5001538-55.2025.8.08.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2025

Valor da Causa

R$ 67.064,37

Orgao julgador

Afonso Cláudio - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

MARIA HELENA PEREIRA

CPF 086.***.***-00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLAUDIO

Terceiro

AFONSO CLAUDIO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

CNPJ 27.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

LUCIBERIA PAGOTTO ZORZAL

OAB/ES 10424•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/05/2026, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/05/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 09:29

Processo Inspecionado

31/03/2026, 09:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 21:05

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de recurso inominado

20/03/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 00:27

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5001538-55.2025.8.08.0001 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por MARIA HELENA PEREIRA em face do MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ambos devidamente qualificados nos autos. A Requerente, servidora pública aposentada no cargo de professora, alega que o Requerid

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

05/03/2026, 12:51

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 09:29

Decisão

•31/03/2026, 09:29

Petição (outras)

•26/03/2026, 21:05

Sentença

•04/03/2026, 14:25

Sentença

•04/03/2026, 14:25

Despacho

•03/11/2025, 13:59

Despacho

•03/11/2025, 13:59

Documento de comprovação

•20/10/2025, 14:40

Decisão

•18/09/2025, 15:43

Decisão

•18/09/2025, 15:43