5001542-92.2025.8.08.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 56.597,61

Orgao julgador

Afonso Cláudio - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

DORACY HENRIQUE DIAS

CPF 489.***.***-59

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLAUDIO

Terceiro

AFONSO CLAUDIO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

CNPJ 27.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

LUCIBERIA PAGOTTO ZORZAL

OAB/ES 10424•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/05/2026, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

04/05/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

16/04/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 09:29

Processo Inspecionado

31/03/2026, 09:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 21:06

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de recurso inominado

20/03/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 00:21

Publicado Sentença em 09/03/2026.

10/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5001542-92.2025.8.08.0001 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por DORACY HENRIQUE DIAS em face do MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ambos devidamente qualificados nos autos. A Requerente, servidora pública aposentada no cargo de professora, alega que

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

05/03/2026, 12:51

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 09:29

Decisão

•31/03/2026, 09:29

Petição (outras)

•26/03/2026, 21:06

Sentença

•04/03/2026, 14:25

Sentença

•04/03/2026, 14:25

Documento de comprovação

•20/10/2025, 14:10

Decisão

•18/09/2025, 15:43

Decisão

•18/09/2025, 15:43