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5010826-71.2024.8.08.0030
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.662,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
TELEFONICA BRASIL S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-62
VIVO
VIVO S.A
TELEFONICA VIVO
TELEFONICA GVT
Advogados / Representantes
GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
OAB/ES 7918•Representa: ATIVO
CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO
OAB/ES 28669•Representa: ATIVO
AMANTINO PEREIRA PAIVA JUNIOR
OAB/ES 21745•Representa: PASSIVO
BRUNO GONCALVES FEREGUETTI
OAB/ES 18788•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/02/2026, 17:52Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
04/02/2026, 17:52Transitado em Julgado em 21/01/2026 para NORANEY MARQUES VIEIRA ANDRADE - CPF: 784.985.897-20 (RECORRIDO) e TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (RECORRENTE).
04/02/2026, 17:50Juntada de Petição de pedido de providências
04/02/2026, 11:58Juntada de Petição de petição (outras)
08/12/2025, 11:02Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (RECORRENTE) e não-provido
26/11/2025, 16:22Juntada de certidão - julgamento
26/11/2025, 16:05Juntada de certidão - julgamento
26/11/2025, 15:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2025, 15:44Publicado PUBLICADO PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO N° 7415 em 05/11/2025 em 05/11/2025.
06/11/2025, 12:57Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/11/2025, 17:31Pedido de inclusão em pauta
30/10/2025, 12:53Pedido de inclusão em pauta
30/10/2025, 12:53Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB
09/09/2025, 16:55Expedição de Certidão.
09/09/2025, 16:22Documentos
Acórdão
•26/11/2025, 16:22
Despacho
•30/10/2025, 12:53
Sentença
•30/06/2025, 18:20
Decisão - Carta
•27/01/2025, 19:20
Decisão
•19/08/2024, 11:10