5000992-97.2025.8.08.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 38.014,35

Orgao julgador

Afonso Cláudio - 2ª Vara

Partes do Processo

MARCELO LIMA ARAUJO

CPF 079.***.***-07

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLAUDIO

Terceiro

AFONSO CLAUDIO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

CNPJ 27.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

LUCIBERIA PAGOTTO ZORZAL

OAB/ES 10424•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de recurso inominado

20/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 12:52

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000992-97.2025.8.08.0001 | 200 DECISÃO Vistos em inspeção 2026 Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de ID 84459697. Em ID 90659674 foi certificada a tempestividade dos embargos. É o breve relatório. Decido. Sem delongas, em que pese

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

05/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:19

Embargos de declaração não acolhidos de MARCELO LIMA ARAUJO - CPF: 079.058.297-07 (REQUERENTE).

03/03/2026, 10:19

Processo Inspecionado

03/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 20:16

Conclusos para decisão

24/02/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 18:01

Documentos

Petição (outras)

•19/03/2026, 12:52

Decisão

•03/03/2026, 10:19

Decisão

•03/03/2026, 10:19

Petição (outras)

•02/03/2026, 20:16

Sentença

•03/02/2026, 09:58

Sentença

•03/02/2026, 09:58

Despacho

•08/10/2025, 18:54

Despacho

•08/10/2025, 18:54

Decisão

•28/07/2025, 21:55

Decisão

•28/07/2025, 21:55