5000060-20.2025.8.08.0063

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 3.410,79

Orgao julgador

Afonso Cláudio - 2ª Vara

Partes do Processo

MARILENE ANTONIA GARCIA

CPF 095.***.***-99

Autor

LARANJA DA TERRA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA

CNPJ 31.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 14517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 16:03

Juntada de Certidão

10/04/2026, 16:31

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:40

Juntada de Petição de renúncia de prazo

10/03/2026, 13:11

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000060-20.2025.8.08.0063 SENTENÇA Vistos em inspeção 2026. Relatório Relatório dispensado, na forma do art. 27 da Lei nº 12.153/2009 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir a demanda nos termos do art. 355, inc. I, do CPC, ante a desnecessidade de outros elementos pro

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

05/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 09:32

Processo Inspecionado

04/03/2026, 09:32

Julgado procedente em parte do pedido de MARILENE ANTONIA GARCIA - CPF: 095.956.997-99 (REQUERENTE).

04/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:45

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 15:25

Expedição de Intimação Diário.

04/11/2025, 13:34

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 09:32

Sentença

•04/03/2026, 09:32

Despacho

•03/11/2025, 14:48

Despacho

•03/11/2025, 14:48

Despacho

•13/03/2025, 13:17