5000994-67.2025.8.08.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.519,94

Orgao julgador

Afonso Cláudio - 2ª Vara

Partes do Processo

ORMI ALVES DIAS

CPF 991.***.***-91

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLAUDIO

Terceiro

AFONSO CLAUDIO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

CNPJ 27.***.***.0001-41

Reu

Advogados / Representantes

LUCIBERIA PAGOTTO ZORZAL

OAB/ES 10424•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 13:40

Juntada de Certidão

30/04/2026, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 21:03

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 15:12

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Afonso Cláudio - 2ª Vara Fórum Juiz Atahualpa Lessa, Rua José Garcia, 32, Centro, Afonso Cláudio-ES, tel.: (27) 3735-1555, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5000994-67.2025.8.08.0001 SENTENÇA Relatório Trata-se de ação ajuizada por ORMI ALVES DIAS em face do Município de Afonso Cláudio, na qual se discute a implementação do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, prevista na Lei Feder

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

05/03/2026, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:35

Julgado procedente em parte do pedido de ORMI ALVES DIAS - CPF: 991.361.637-91 (REQUERENTE).

04/03/2026, 10:35

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:39

Juntada de Petição de réplica

04/11/2025, 15:45

Publicado Despacho em 13/10/2025.

15/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 00:24

Documentos

Petição (outras)

•26/03/2026, 21:03

Sentença

•04/03/2026, 10:35

Sentença

•04/03/2026, 10:35

Despacho

•08/10/2025, 18:54

Despacho

•08/10/2025, 18:54

Decisão

•28/07/2025, 21:55

Decisão

•28/07/2025, 21:55