5000298-22.2025.8.08.0004

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.216,24

Orgao julgador

Anchieta - 2ª Vara

Partes do Processo

EDUARDO SCHUWARTZ BORBA PAZINI

CPF 088.***.***-55

Autor

PARTE PRINCIPAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ANCHIETA

Terceiro

ANCHIETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ANCHIETA

CNPJ 27.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

IEDA TEIXEIRA SENNA

OAB/ES 31544•Representa: ATIVO

BRUNELLA MARQUES COUTO

OAB/ES 19490•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 09:11

Expedição de Intimação - Diário.

22/04/2026, 15:06

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 07:04

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de EDUARDO SCHUWARTZ BORBA PAZINI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:45

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

10/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EDUARDO SCHUWARTZ BORBA PAZINI REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogados do(a) REQUERENTE: BRUNELLA MARQUES COUTO - ES19490, IEDA TEIXEIRA SENNA - ES31544 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que há apresenta Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000298-22.2025.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2026, 13:57

Expedição de Intimação eletrônica.

05/03/2026, 13:51

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 07:04

Despacho

•09/02/2026, 15:41

Sentença

•16/06/2025, 15:34

Despacho

•30/01/2025, 17:04