5009343-18.2025.8.08.0047

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

MATEUS PONTES DA COSTA

CPF 142.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

THACIO DE SOUZA CANGUSSU

OAB/ES 40317•Representa: PASSIVO

JOSE RAMOS FILHO

OAB/ES 27230•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de MATEUS PONTES DA COSTA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:45

Juntada de Certidão

20/03/2026, 00:45

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: MATEUS PONTES DA COSTA Advogado do(a) REU: THACIO DE SOUZA CANGUSSU - ES40317 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 3ª Vara Criminal, fic Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5009343-18.2025.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 13:43

Juntada de certidão

27/02/2026, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2026, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 15:10

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 12:46

Decisão

•01/12/2025, 17:40

Decisão

•27/11/2025, 18:22

Despacho

•19/11/2025, 17:39