0003338-85.2016.8.08.0013

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. MARIANNE JUDICE DE MATTOS

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0081-24

Autor

PEDRO BONATO

CPF 069.***.***-40

Autor

SP GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PEDRO BONATO

CPF 069.***.***-40

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0081-24

Reu

Advogados / Representantes

LUISA DE OLIVEIRA DRUMOND

OAB/SP 480023•Representa: ATIVO

HELOISE WITTMANN MAIA

OAB/SP 301937•Representa: ATIVO

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA

OAB/SP 335563•Representa: ATIVO

ANA MARY ZACCHI

OAB/ES 7681•Representa: ATIVO

ANA MARY ZACCHI

OAB/ES 7681•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2026, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 09:54

Publicado Acórdão em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 09:54

Publicado Acórdão em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:54

Expedição de Intimação eletrônica.

05/03/2026, 14:11

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 14:08

Conhecido o recurso de ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 04.198.514/0106-21 (APELANTE) e provido

10/02/2026, 14:15

Juntada de certidão - julgamento

28/01/2026, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/01/2026, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 12:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2025, 19:48

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 12:41

Pedido de inclusão em pauta

12/11/2025, 07:05

Documentos

Acórdão

•05/03/2026, 14:11

Acórdão

•05/03/2026, 14:07

Acórdão

•11/02/2026, 13:23

Acórdão

•10/02/2026, 14:15

Despacho

•12/11/2025, 07:05

Despacho

•09/10/2025, 08:43

Despacho

•17/09/2025, 17:56

Despacho

•15/08/2025, 18:29

Relatório

•12/08/2025, 11:00

Documento de comprovação

•03/12/2024, 22:15

Despacho

•10/06/2024, 17:31