5045838-97.2025.8.08.0035

Peticao CivelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

PAULO ROBERTO MOREIRA LEITE

CPF 102.***.***-79

Autor

FACULDADE MULTIVIX VILA VELHA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/ES 27922•Representa: ATIVO

GIOVANI LOPES RODRIGUES

OAB/ES 15869•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de habilitações

20/03/2026, 16:15

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 15:09

Transitado em Julgado em 30/01/2026 para EMPRESA EDUCACIONAL DE VILA VELHA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA - CNPJ: 19.679.013/0001-67 (REQUERIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO) e PAULO ROBERTO MOREIRA LEITE - CPF: 102.020.327-79 (REQUERENTE).

20/03/2026, 15:07

Juntada de Petição de habilitações

11/03/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 00:26

Publicado Sentença em 09/03/2026.

10/03/2026, 00:26

Juntada de Certidão

06/03/2026, 04:03

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MOREIRA LEITE em 29/01/2026 23:59.

06/03/2026, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PAULO ROBERTO MOREIRA LEITE REQUERIDO: EMPRESA EDUCACIONAL DE VILA VELHA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA - ES27922 PROJETO DE SENTENÇA (a ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5045838-97.2025.8.08.0035 PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PAULO ROBERTO MOREIRA LEITE REQUERIDO: EMPRESA EDUCACIONAL DE VILA VELHA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: OLAVO BATISTA DE OLIVEIRA - ES27922 PROJETO DE SENTENÇA (a ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5045838-97.2025.8.08.0035 PETIÇÃO CÍVEL (241)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

05/03/2026, 14:19

Expedição de Intimação Diário.

05/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 10:38

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

05/03/2026, 10:38

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 10:38

Sentença

•05/03/2026, 10:38

Despacho

•03/12/2025, 17:07

Despacho

•03/12/2025, 17:07

Decisão

•24/11/2025, 09:28