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5016274-73.2025.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 12.646,86
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2026, 14:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 00:06Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.
10/04/2026, 00:06Decorrido prazo de CAROLINA BARBARA MIGUEL CORREA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:34Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CAROLINA BARBARA MIGUEL CORREA Advogado do(a) REQUERENTE: KEILLA DOS SANTOS LIRIA - ES24674 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 3° Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação ao recorrido para, no prazo legal, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado de id 93922657 08/04/2026 CLEUFA MARIA DE FREITAS VIEIRA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5016274-73.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2026, 16:51Expedição de Certidão.
08/04/2026, 16:49Decorrido prazo de CAROLINA BARBARA MIGUEL CORREA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:43Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2026, 12:20Publicado Sentença em 09/03/2026.
09/03/2026, 04:51Decorrido prazo de CAROLINA BARBARA MIGUEL CORREA em 02/12/2025 23:59.
09/03/2026, 02:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
08/03/2026, 04:27Publicado Intimação - Diário em 12/11/2025.
08/03/2026, 04:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
08/03/2026, 04:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAROLINA BARBARA MIGUEL CORREA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: KEILLA DOS SANTOS LIRIA - ES24674 PROJETO DE SENTENÇA (art. 40 da Lei 9.099/95) Process ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5016274-73.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/03/2026, 00:00Documentos
Sentença
•05/03/2026, 10:38
Sentença
•05/03/2026, 10:38
Despacho
•16/10/2025, 15:30
Despacho
•09/05/2025, 12:55