5044990-13.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MARIANA SA DIEGUEZ AQUINO

CPF 083.***.***-60

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME RIBEIRO MARINHO

OAB/ES 29467•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/04/2026, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/04/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:54

Juntada de certidão

08/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de MARIANA SA DIEGUEZ AQUINO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:38

Publicado Sentença em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 02:35

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de recurso inominado

06/03/2026, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIANA SA DIEGUEZ AQUINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME RIBEIRO MARINHO - ES29467 PROJETO DE SENTENÇA (art. 40 da Lei 9.099/95) Processo n ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5044990-13.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIANA SA DIEGUEZ AQUINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME RIBEIRO MARINHO - ES29467 PROJETO DE SENTENÇA (art. 40 da Lei 9.099/95) Processo n ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5044990-13.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

05/03/2026, 14:19

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 10:38

Sentença

•05/03/2026, 10:38

Despacho

•12/11/2025, 18:10

Documento de comprovação

•12/11/2025, 15:27