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5018509-13.2025.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2026, 21:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 00:06Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.
10/04/2026, 00:06Juntada de Certidão
09/04/2026, 00:35Decorrido prazo de DOUGLAS DANIEL em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:35Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DOUGLAS DANIEL Advogado do(a) REQUERENTE: BRENNO ZONTA VILANOVA - ES20976 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 3° Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação ao recorrido para, no prazo legal, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado de id 93958275 08/04/2026 CLEUFA MARIA DE FREITAS VIEIRA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5018509-13.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2026, 17:21Expedição de Certidão.
08/04/2026, 17:20Juntada de Certidão
31/03/2026, 00:44Decorrido prazo de DOUGLAS DANIEL em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:44Juntada de Petição de recurso inominado
27/03/2026, 15:22Publicado Sentença em 09/03/2026.
10/03/2026, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
08/03/2026, 02:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DOUGLAS DANIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: BRENNO ZONTA VILANOVA - ES20976 PROJETO DE SENTENÇA (art. 40 da Lei 9.099/95) Processo nº: 5018509-13.2 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5018509-13.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DOUGLAS DANIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA Advogado do(a) REQUERENTE: BRENNO ZONTA VILANOVA - ES20976 PROJETO DE SENTENÇA (art. 40 da Lei 9.099/95) Processo nº: 5018509-13.2 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5018509-13.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/03/2026, 00:00Documentos
Sentença
•05/03/2026, 10:38
Sentença
•05/03/2026, 10:38
Despacho
•29/10/2025, 14:13
Decisão
•27/05/2025, 17:59