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5011247-70.2025.8.08.0048
Recurso Inominado CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2025
Valor da Causa
R$ 13.858,63
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - Gabinete 2
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PAN S+A
BANCO PANAMERICANO S.A.
BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL
BANCO PANAMERICANO
Advogados / Representantes
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: ATIVO
JULIANA BEZERRA ASSIS
OAB/ES 13851•Representa: ATIVO
ALINE CRISTINA REZENDE
OAB/ES 28446•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
27/01/2026, 15:53Baixa Definitiva
27/01/2026, 15:53Transitado em Julgado em 21/01/2026 para BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e JOSE FREIRE - CPF: 489.193.737-87 (RECORRIDO).
27/01/2026, 15:52Juntada de Petição de petição (outras)
09/12/2025, 18:11Juntada de Petição de petição (outras)
03/12/2025, 18:45Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRENTE) e provido em parte
26/11/2025, 16:15Juntada de certidão - julgamento
26/11/2025, 16:05Juntada de certidão - julgamento
26/11/2025, 15:59Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2025, 15:44Publicado em .
05/11/2025, 17:10Publicado PUBLICADO PAUTA 11ª SESSÃO VIRTUAL - E - DIÁRIO EDIÇÃO N° 7415 EM 05/11/2025 em 05/11/2025.
05/11/2025, 17:10Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/11/2025, 17:31Pedido de inclusão em pauta
30/10/2025, 15:33Pedido de inclusão em pauta
30/10/2025, 15:33Conclusos para decisão a PAULO ABIGUENEM ABIB
17/10/2025, 14:40Documentos
Acórdão
•26/11/2025, 16:15
Despacho
•30/10/2025, 15:33
Sentença
•11/09/2025, 14:01
Decisão - Mandado
•04/04/2025, 19:19