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5000668-61.2024.8.08.0060
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2026
Valor da Causa
R$ 59.063,20
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE CARLOS SILVA DIAS
CPF 702.***.***-15
ATILIO VIVACQUA PREF GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA
CNPJ 27.***.***.0001-37
MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA
Advogados / Representantes
JOSUE GUIMARAES SOARES
OAB/ES 34148•Representa: ATIVO
JOAO LUIZ GARCIA GIORI
OAB/ES 25337•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/03/2026, 13:54Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/03/2026, 13:54Expedição de Certidão.
24/03/2026, 13:53Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/03/2026, 13:49Expedição de Certidão.
24/03/2026, 13:35Juntada de certidão
24/03/2026, 13:35Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 21:04Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 20:11Juntada de Certidão
20/03/2026, 00:35Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA DIAS em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 00:09Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.
12/03/2026, 00:09Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE CARLOS SILVA DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogados do(a) REQUERENTE: JOAO LUIZ GARCIA GIORI - ES25337, JOSUE GUIMARAES SOARES - ES34148, para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recur Intimação - Diário - 5000668-61.2024.8.08.0060
11/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
10/03/2026, 09:15Expedição de Certidão.
10/03/2026, 09:13Documentos
Sentença
•04/03/2026, 20:38
Sentença
•19/11/2025, 18:08
Certidão - Juntada
•06/11/2025, 17:36
Outros documentos
•06/11/2025, 17:36
Decisão
•06/08/2025, 13:45
Decisão
•06/08/2025, 13:45
Decisão - Carta
•21/05/2025, 09:28
Decisão - Carta
•21/05/2025, 09:28
Decisão
•13/01/2025, 11:39