5009309-54.2025.8.08.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.364,27

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

JENYFER MERELLES FELICIANO

CPF 137.***.***-19

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO GAIGHER GARCIA

OAB/ES 14517•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/03/2026, 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 10:22

Publicado Intimação - Diário em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JENYFER MERELLES FELICIANO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO GAIGHER GARCIA - ES14517, para, caso queira, apresentar contrarrazões ao recurso inominado ID 93229916, Intimação - Diário - 5009309-54.2025.8.08.0011

20/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

19/03/2026, 12:45

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de recurso inominado

19/03/2026, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JENYFER MERELLES FELICIANO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: DIEGO GAIGHER GARC Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265789 PROCESSO Nº 5009309-54.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de renúncia de prazo

05/03/2026, 16:05

Expedição de Intimação eletrônica.

05/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 14:25

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 20:19

Sentença

•23/10/2025, 13:03

Despacho

•07/08/2025, 18:02