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5013132-66.2022.8.08.0035
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 33.000,00
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 3
Processos relacionados
Partes do Processo
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
CNPJ 05.***.***.0001-29
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
CLARO S.A.
CNPJ 40.***.***.0001-47
TIM CELULAR S.A.
CNPJ 04.***.***.0001-80
OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 05.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA
OAB/PR 25731•Representa: ATIVO
CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI
OAB/SP 357590•Representa: ATIVO
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
OAB/ES 22450•Representa: ATIVO
FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR
OAB/SP 39768•Representa: ATIVO
MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA
OAB/RJ 117148•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/05/2025, 18:01Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
09/05/2025, 18:01Transitado em Julgado em 07/05/2025 para ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.437.257/0001-29 (RECORRENTE).
08/05/2025, 08:48Embargos de declaração acolhidos de SIMONE REICHENBACH - CPF: 008.836.100-43 (RECORRIDO).
07/04/2025, 21:49Juntada de certidão - julgamento
07/04/2025, 17:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025, 14:27Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7264 DO DIA 20/03/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FLUIRÁ em 08/04/2025.
04/04/2025, 09:52Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2025, 18:14Pedido de inclusão em pauta
08/03/2025, 00:56Pedido de inclusão em pauta
08/03/2025, 00:56Conclusos para despacho a GRECIO NOGUEIRA GREGIO
04/12/2024, 18:06Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/12/2024, 17:53Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal
04/12/2024, 17:53Recebidos os autos
04/12/2024, 17:53Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024, 00:07Documentos
Acórdão
•07/04/2025, 21:49
Despacho
•08/03/2025, 00:56
Acórdão
•31/10/2024, 17:10
Despacho
•11/10/2024, 16:09
Sentença
•30/04/2024, 15:19
Decisão
•23/04/2024, 21:33
Decisão
•22/09/2023, 14:19
Documento de Identificação
•22/11/2022, 10:50
Documento de Identificação
•22/11/2022, 10:50
Documento de Identificação
•22/11/2022, 10:50
Documento de Identificação
•22/11/2022, 10:50
Documento de Identificação
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Documento de Identificação
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Documento de Identificação
•22/11/2022, 10:50