0001258-59.2022.8.08.0007

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Baixo Guandu - 2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

SOCIEDADE

Autor

SOCIEDADE

Terceiro

JOSE CARLOS ROSA

Terceiro

JOSE CARLOS ROSA

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINE BARBOSA RAMOS

OAB/ES 26952•Representa: PASSIVO

ALFREDO DA LUZ JUNIOR

OAB/ES 7805•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSÉ CARLOS ROSA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0001258-59.2022.8.08.0007 Trata-se de recurso especial (id. 17619387) interposto por JOSÉ CARLOS ROSA, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, em face do acórdão (id.

06/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/08/2025, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/08/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição (outras)

08/08/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de apelação

04/08/2025, 20:05

Expedição de Intimação - Diário.

21/07/2025, 16:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

17/07/2025, 17:13

Juntada de Ofício

24/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROSA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:28

Conclusos para decisão

04/04/2025, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2025, 02:14

Juntada de certidão

04/04/2025, 02:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS ROSA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:07

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 17:13

Certidão - Juntada

•19/03/2025, 14:26

Outros documentos

•19/03/2025, 14:26

Outros documentos

•19/03/2025, 14:26

Sentença

•06/02/2025, 10:49

Termo de Audiência com Ato Judicial

•25/09/2024, 19:05

Decisão

•13/08/2024, 15:51