5029702-58.2025.8.08.0024

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. Convocado LUIZ GUILHERME RISSO

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LIDIANE LAHASS

OAB/ES 36174•Representa: PASSIVO

FRANCIS AZEVEDO DE BARROS

OAB/ES 26065•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 DESPACHO Tendo em vista a interposição de Apelação nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, intime-se a douta defesa para apresentar as razões recursais, observado o prazo legal. Intime-se. Diligencie-se. Vitória/ES, Data Registrada no Sistema. Des. Convocado Luiz Guilherme Risso Relator

06/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/03/2026, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

04/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/03/2026, 15:19

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

03/03/2026, 02:53

Publicado Despacho em 05/11/2025.

03/03/2026, 02:53

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de KEVIN BERNARDINO CARLOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:16

Juntada de certidão

26/11/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 17:17

Juntada de Alvará de Soltura

25/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 11:14

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

25/11/2025, 11:14

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 15:19

Sentença

•25/11/2025, 11:14

Sentença

•25/11/2025, 11:14

Despacho

•29/10/2025, 14:09

Despacho

•29/10/2025, 14:09

Despacho

•16/10/2025, 14:04

Despacho

•09/10/2025, 05:17

Despacho

•09/10/2025, 05:17

Despacho

•07/10/2025, 14:08

Despacho

•05/10/2025, 16:09

Despacho

•05/10/2025, 16:09

Termo de Audiência com Ato Judicial

•02/10/2025, 18:25

Despacho

•25/09/2025, 14:28

Despacho

•03/09/2025, 10:01

Despacho

•03/09/2025, 10:01