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5000636-52.2025.8.08.0050
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 5.287,14
Orgao julgador
Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de VITORIA VIANA SANTOS ANDRADE em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:26Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.
05/05/2026, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VITORIA VIANA SANTOS ANDRADE REU: MAGAZINE LUIZA S/A, MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA. Advogado do(a) AUTOR: OSNAR FERREIRA DA SILVA - BA67001 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para informar se o valor depositado, Id 93356166; satisfaz integralmente a obrigação. VIANA-ES, 30 de abril de 2026. MARCIA HELENA GOMES Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5000636-52.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
01/05/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
30/04/2026, 11:42Transitado em Julgado em 30/03/2026 para MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.960.950/0001-21 (REU), MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA. - CNPJ: 08.215.490/0002-36 (REU) e VITORIA VIANA SANTOS ANDRADE - CPF: 024.304.305-84 (AUTOR).
30/04/2026, 11:32Decorrido prazo de VITORIA VIANA SANTOS ANDRADE em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 00:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 00:08Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.
26/03/2026, 00:08Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VITORIA VIANA SANTOS ANDRADE REU: MAGAZINE LUIZA S/A, MVX COMERCIO ELETRONICO LTDA. Advogado do(a) AUTOR: OSNAR FERREIRA DA SILVA - BA67001 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Di Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5000636-52.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
24/03/2026, 13:25Juntada de Certidão
24/03/2026, 00:42Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:42Decorrido prazo de VITORIA VIANA SANTOS ANDRADE em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:42Juntada de Petição de petição (outras)
20/03/2026, 14:07Documentos
Sentença
•04/03/2026, 19:42
Despacho
•02/09/2025, 17:37
Decisão
•18/02/2025, 14:57