5010302-86.2025.8.08.0047

Ação Penal - Procedimento OrdinárioResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

DAIANE MARCULINA DE SOUZA

CPF 150.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

MIKAELA DOS SANTOS SILVA ROMAO

OAB/ES 35418•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/01/2028 17:00, São Mateus - 3ª Vara Criminal.

24/03/2026, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:30

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de defesa prévia

09/03/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 03:12

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: DAIANE MARCULINA DE SOUZA Advogado do(a) REU: MIKAELA DOS SANTOS SILVA ROMAO - ES35418 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 3ª Vara Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5010302-86.2025.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 11:58

Conclusos para despacho

02/03/2026, 15:39

Juntada de Certidão

02/03/2026, 15:01

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

11/02/2026, 13:47

Recebida a denúncia contra DAIANE MARCULINA DE SOUZA - CPF: 150.062.926-01 (FLAGRANTEADO) em Ordinário

16/01/2026, 15:30

Processo Inspecionado

16/01/2026, 15:30

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:59

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 17:30

Despacho

•03/03/2026, 11:58

Despacho

•03/03/2026, 11:58

Decisão

•16/01/2026, 15:30

Decisão

•12/01/2026, 14:13