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0000234-61.2013.8.08.0055
Agravo Em Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
CNPJ 27.***.***.0001-14
MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
CNPJ 28.***.***.0001-47
Advogados / Representantes
ELAINE SPERANDIO MARTINS
OAB/ES 18006•Representa: ATIVO
CARLOS ANDRE LUIS ARAUJO
OAB/ES 22261•Representa: PASSIVO
FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA
OAB/ES 225•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
30/04/2021, 17:11Transitado em Julgado em 30/04/2021
30/04/2021, 17:11Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2021
07/04/2021, 05:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/04/2021, 18:56Não conhecido o recurso de COMER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
06/04/2021, 16:12Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2021
06/04/2021, 16:12Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/03/2021, 13:10Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/03/2021, 12:05Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJES - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
08/03/2021, 14:13Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•06/04/2021, 16:12