5030313-75.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.759,45

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MARCIA DE LIMA RANGEL

CPF 938.***.***-20

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO

OAB/ES 18590•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/03/2026, 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/03/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:13

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCIA DE LIMA RANGEL REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JENIFFER PATRICIA MACHADO PRADO - E Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5030313-75.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

23/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

22/03/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 11:13

Juntada de Petição de recurso inominado

17/03/2026, 13:14

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de MARCIA DE LIMA RANGEL em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:52

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:53

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:15

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 15:48

Documento de comprovação

•03/11/2025, 14:18

Sentença

•28/10/2025, 13:19

Sentença

•28/10/2025, 13:19

Documento de comprovação

•16/09/2025, 20:11

Documento de comprovação

•16/09/2025, 20:11

Documento de comprovação

•16/09/2025, 20:11

Documento de comprovação

•16/09/2025, 20:11

Documento de comprovação

•16/09/2025, 20:11

Documento de comprovação

•16/09/2025, 20:11

Documento de comprovação

•16/09/2025, 20:11

Documento de comprovação

•16/09/2025, 20:11

Documento de comprovação

•16/09/2025, 20:11

Documento de comprovação

•16/09/2025, 20:11

Despacho

•14/08/2025, 13:28