5025212-52.2024.8.08.0048

Acao Penal Procedimento SumarissimoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO LEAL NASCIMENTO

OAB/ES 29292•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 16:42

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para ADNA MOREIRA DA SILVA - CPF: 137.468.337-01 (VÍTIMA), BRENDON NUNES DA SILVA - CPF: 115.093.667-33 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

24/03/2026, 16:42

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:34

Decorrido prazo de BRENDON NUNES DA SILVA em 18/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 04:16

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 04:16

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BRENDON NUNES DA SILVA Advogado do(a) REU: DIEGO LEA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5025212-52.2024.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

05/03/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 16:24

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

04/03/2026, 17:58

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de memoriais

12/10/2025, 21:11

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 14:36

Documentos

Petição (outras)

•06/03/2026, 17:20

Sentença

•04/03/2026, 17:58

Termo de Audiência com Ato Judicial

•22/09/2025, 21:19

Despacho

•05/08/2025, 12:31

Termo de Audiência com Ato Judicial

•06/07/2025, 18:28

Despacho

•14/05/2025, 17:30

Despacho

•05/02/2025, 17:33

Despacho

•02/12/2024, 17:35