5026337-21.2025.8.08.0048

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA HELMER

CPF 031.***.***-98

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

31/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA HELMER em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:46

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARCIA CRISTINA HELMER REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574841 PROCESSO Nº 5026337-21.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

27/02/2026, 14:53

Expedição de Intimação - Diário.

01/12/2025, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 23:05

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

15/08/2025, 15:54

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•27/02/2026, 14:53

Decisão

•28/11/2025, 23:05

Documento de comprovação

•30/08/2025, 16:53

Documento de comprovação

•30/08/2025, 16:53

Despacho

•28/07/2025, 17:26