5020280-95.2025.8.08.0012

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.133,86

Orgao julgador

Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

NEUZA STOFEL LACERDA DE OLIVEIRA

CPF 756.***.***-53

Autor

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

CNPJ 28.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 20366•Representa: PASSIVO

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA

OAB/ES 33453•Representa: PASSIVO

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO

OAB/PE 25867•Representa: PASSIVO

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB/PE 711•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:46

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN - CNPJ: 28.151.363/0001-47 (REQUERIDO) e NEUZA STOFEL LACERDA DE OLIVEIRA - CPF: 756.959.287-53 (REQUERENTE).

10/04/2026, 13:44

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:49

Expedição de Informações.

23/03/2026, 15:04

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

10/03/2026, 00:21

Juntada de Certidão

08/03/2026, 02:34

Decorrido prazo de COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN em 25/11/2025 23:59.

08/03/2026, 02:34

Publicado Carta Postal - Intimação em 05/11/2025.

07/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

07/03/2026, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465607 Processo nº 5020280-95.2025.8.08.0012 Nome: NEUZA STOFEL LACERDA DE OLIVEIRA Endereço: XV DE NOVEMBRO, 33, APTO 202, CAMPO GRANDE, CARIACICA - ES - CEP: 29146-270 Nome: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Endereço: Avenida Governador Bley, 186, Ce

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 17:36

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

05/03/2026, 17:18

Julgado improcedente o pedido de NEUZA STOFEL LACERDA DE OLIVEIRA - CPF: 756.959.287-53 (REQUERENTE).

05/03/2026, 17:18

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 17:18

Despacho

•03/11/2025, 16:56

Despacho

•03/11/2025, 16:56

Despacho

•12/09/2025, 16:56

Despacho

•12/09/2025, 16:56