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0000397-31.2022.8.08.0021
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
ISABELA SOUSA DE JESUS
FELIPE DE OLIVEIRA BEMFICA
EDINALDO INOCENCIO ALVES
ISABELA SOUSA DE JESUS
Advogados / Representantes
FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA
OAB/ES 24405•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).
09/05/2026, 22:51Processo Inspecionado
09/05/2026, 22:51Juntada de Certidão
17/03/2026, 00:31Decorrido prazo de FELIPE DE OLIVEIRA BEMFICA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 00:31Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.
10/03/2026, 00:09Conclusos para julgamento
09/03/2026, 18:12Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 18:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
08/03/2026, 01:30Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FELIPE DE OLIVEIRA BEMFICA Advogado do(a) REU: FLAVIO AREDES LOUZADA E SOUZA - ES24405 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Fórum Desembargador Gregório Magno, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000397-31.2022.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
05/03/2026, 17:40Juntada de Petição de petição (outras)
02/03/2026, 15:44Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 16:46Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2025 13:30, Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.
24/10/2025, 17:32Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
24/10/2025, 17:32Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2025, 17:32Documentos
Sentença
•09/05/2026, 22:51
Termo de Audiência com Ato Judicial
•24/10/2025, 17:32
Despacho
•06/09/2025, 09:43
Despacho
•13/05/2025, 16:47
Despacho
•28/05/2024, 15:28