5000414-59.2025.8.08.0026

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

DENIZIANA ALMEIDA ARAUJO

CPF 090.***.***-57

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-70

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

16/04/2026, 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 16:53

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

10/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DENIZIANA ALMEIDA ARAUJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35296800 PROCESSO Nº 5000414-59.2025.8.08.0026 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2026, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:59

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:52

Processo Reativado

13/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/11/2025, 16:42

Juntada de Petição de desarquivamento/reativação

12/11/2025, 16:41

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 10:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 10:56

Despacho

•04/12/2025, 15:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/11/2025, 16:42

Despacho

•16/10/2025, 15:25

Petição (outras)

•15/05/2025, 15:46

Sentença

•08/05/2025, 13:50

Sentença

•08/05/2025, 13:50

Despacho

•20/02/2025, 16:02