5016275-19.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

DJEANNE ANDRESA COELHO

CPF 058.***.***-16

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

DIRETOR DA GERENCIA DE ADM. TRIBUTARIA E COORDENACAO TEC. E FISCALIZ. TRIB. DO MUNICIPIO DE SERRA/ES

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DJEANNE ANDRESA COELHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:45

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DJEANNE ANDRESA COELHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO Por ordem do Ex Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5016275-19.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 17:58

Indeferida a petição inicial

29/01/2026, 16:06

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 13:44

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:32

Juntada de Certidão

26/11/2025, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:15

Decorrido prazo de AMARILDO BATISTA SANTOS em 28/07/2025 23:59.

31/07/2025, 05:05

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 16:06

Despacho

•03/10/2025, 18:17

Despacho

•27/05/2025, 16:49