5000060-49.2026.8.08.0042

Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

ALEX ANTENA COMERCIO DE MATERIAIS ELETROELETRONICOS LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-02

Autor

RIO NOVO DO SUL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL

CNPJ 27.***.***.0001-72

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

THALITA DE SOUZA BARBOSA

OAB/ES 38480•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 16:45

Expedição de Intimação eletrônica.

13/05/2026, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

11/05/2026, 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2026, 17:20

Julgado improcedente o pedido de ALEX ANTENA COMERCIO DE MATERIAIS ELETROELETRONICOS LTDA - CNPJ: 12.295.377/0001-02 (REQUERENTE).

08/05/2026, 17:20

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 22:14

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:16

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de réplica

24/03/2026, 18:51

Juntada de Petição de petição (outras)

20/03/2026, 15:42

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 17:20

Despacho

•07/04/2026, 22:14

Despacho

•20/03/2026, 14:08

Decisão

•05/02/2026, 18:40