0011028-59.2021.8.08.0024

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 14.025.392,50

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

VIX COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES EIRELI

CNPJ 14.***.***.0001-15

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB/ES 17808•Representa: ATIVO

BRUNO DIAS DE FREITAS

OAB/ES 36022•Representa: ATIVO

MARTINA VAREJAO GOMES

OAB/ES 20208•Representa: ATIVO

THIAGO FERREIRA SIQUEIRA

OAB/ES 29792•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2026, 22:31

Decorrido prazo de VIX COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES EIRELI em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 16:13

Decorrido prazo de VIX COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES EIRELI em 29/01/2026 23:59.

09/03/2026, 00:29

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

08/03/2026, 01:11

Publicado Intimação - Diário em 09/12/2025.

08/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

08/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: VIX COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES EIRELI REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO SENTENÇA Visto Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89 - Enseada do Suá, Vitória - ES, 29050-275, Ed. Greenwich Telefone:(27) 33574532 PROCESSO Nº 0011028-59.2021.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

05/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 18:07

Julgado procedente o pedido de VIX COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES EIRELI - CNPJ: 14.832.987/0001-15 (REQUERENTE).

23/02/2026, 11:01

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

25/12/2025, 13:37

Juntada de Petição de alegações finais

05/12/2025, 15:17

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 11:01

Despacho

•04/12/2025, 15:05

Despacho

•17/11/2025, 17:35

Despacho

•03/10/2025, 12:57

Despacho

•11/09/2025, 15:50

Despacho

•11/09/2025, 13:53

Despacho

•19/05/2025, 16:51

Despacho

•29/01/2025, 17:15

Despacho

•22/09/2024, 20:55

Documento de comprovação

•31/07/2024, 09:28

Documento de comprovação

•31/07/2024, 09:28

Despacho

•05/07/2024, 17:20

Despacho

•14/06/2023, 15:12