5000926-42.2025.8.08.0026

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Itapemirim - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIA DE ALMEIDA QUARESMA

CPF 878.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-70

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JAILDO FARIA PIVA JUNIOR

OAB/ES 41123•Representa: ATIVO

THAIS DO NASCIMENTO CASSIMIRO

OAB/ES 33973•Representa: ATIVO

EWERTON VARGAS WANDERMUREN

OAB/ES 12241•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCIA DE ALMEIDA QUARESMA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:43

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCIA DE ALMEIDA QUARESMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) REQUERENTE: EWERTON VARGAS WAN Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Freitas Barbosa, Serramar, ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29330-000 Telefone:(28) 35297607 PROCESSO Nº 5000926-42.2025.8.08.0026 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:20

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 12:39

Julgado procedente em parte do pedido de MARCIA DE ALMEIDA QUARESMA - CPF: 878.806.287-20 (REQUERENTE).

26/01/2026, 13:40

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:15

Juntada de Certidão

13/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM em 11/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:14

Decorrido prazo de MARCIA DE ALMEIDA QUARESMA em 22/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:44

Juntada de Certidão

17/08/2025, 04:44

Documentos

Petição (outras)

•04/02/2026, 17:09

Sentença

•26/01/2026, 13:40

Despacho

•02/04/2025, 12:29

Despacho

•02/04/2025, 12:29