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5002548-14.2024.8.08.0020
Ação Civil PúblicaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Guaçuí - 1ª Vara
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 02.***.***.0001-74
DIVINO DE SAO LOURENCO PREF GABINETE DO PREFEITO
PMDSL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ 10.***.***.0001-10
MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO
CNPJ 27.***.***.0001-83
Advogados / Representantes
ANDRE CHAMBELLA SILVA LOPES
OAB/ES 11505•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
20/04/2026, 10:53Juntada de Certidão
08/04/2026, 00:31Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:31Juntada de Petição de petição (outras)
30/03/2026, 17:55Juntada de Petição de petição (outras)
13/03/2026, 17:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
10/03/2026, 00:14Publicado Intimação eletrônica em 09/03/2026.
10/03/2026, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
10/03/2026, 00:14Publicado Intimação eletrônica em 09/03/2026.
10/03/2026, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
10/03/2026, 00:14Publicado Intimação eletrônica em 09/03/2026.
10/03/2026, 00:14Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: PMDSL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE CHAMBELLA SILVA LOPES - ES11505 DECISÃO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 5002548-14.2024.8.08.0020 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C
06/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: PMDSL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE CHAMBELLA SILVA LOPES - ES11505 DECISÃO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 5002548-14.2024.8.08.0020 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C
06/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: PMDSL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE CHAMBELLA SILVA LOPES - ES11505 DECISÃO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 5002548-14.2024.8.08.0020 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C
06/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
05/03/2026, 21:47Documentos
Decisão
•05/03/2026, 18:57
Decisão
•05/03/2026, 18:57
Decisão
•25/03/2025, 17:10