5001863-29.2023.8.08.0024

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 97.335,92

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Partes do Processo

OTICA MSKG LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-96

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS BUSTAMANTE DIAS

OAB/ES 33090•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OTICA MSKG LTDA e outros APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros RELATOR(A):FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO COM BASE EM INFORMAÇÕES DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉD Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 5001863-29.2023.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

14/03/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

14/03/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de apelação

08/11/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2024, 11:33

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:31

Juntada de Petição de apelação

08/06/2024, 11:04

Documentos

Decisão

•09/10/2024, 11:33

Sentença

•10/04/2024, 14:24

Decisão

•18/01/2024, 06:58

Despacho

•26/07/2023, 13:14

Decisão

•30/01/2023, 17:01