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0037092-48.2017.8.08.0024
Ação Civil PúblicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 900.000,00
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS E OUTRAS DEFICIENCIAS
CNPJ 25.***.***.0001-51
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
SANTANDER
SANTANDER LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
BANCO REAL ABN AMRO
Advogados / Representantes
ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER
OAB/ES 11821•Representa: ATIVO
LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA
OAB/ES 6942•Representa: ATIVO
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
OAB/SP 247319•Representa: ATIVO
CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
OAB/SP 247319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
29/04/2026, 11:53Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:14Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS E OUTRAS DEFICIENCIAS em 18/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:18Juntada de Petição de petição (outras)
13/03/2026, 12:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 00:04Publicado Intimação - Diário em 11/03/2026.
11/03/2026, 00:04Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.
10/03/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS E OUTRAS DEFICIENCIAS Advogados do(a) REQUERENTE: ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER - ES11821, LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA - ES6942 REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advog Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Secretarias Inteligentes de Vitória Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone: (27) 3134-4711 PROCESSO Nº 0037092-48.2017.8.08.0024 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)
10/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
09/03/2026, 17:15Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 10:36Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0037092-48.2017.8.08.0024 DECISÃO 1. Cuida-se de ação civil pública proposta pela Associação de Pais e Amigos dos Surdos e Outras Deficiências em face do Banco Santander (Brasil) S.A., cujos autos foram registrados sob o nº 0037092-48.2017.8.08.0024. 2. Com suporte na regra do artigo 64
09/03/2026, 00:00Expedição de Intimação eletrônica.
06/03/2026, 13:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 13:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 13:14Documentos
Decisão
•21/08/2025, 16:14
Despacho
•12/02/2025, 20:05
Certidão - Juntada
•20/05/2024, 08:37
Despacho
•12/03/2024, 15:41
Outros documentos
•06/03/2024, 12:56
Certidão - Juntada
•06/03/2024, 10:48