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5010219-48.2021.8.08.0035
Recurso Inominado CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 18.073,28
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROCURADORIA
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES
ESTADO DO ESPIRITO SANTO -
Advogados / Representantes
VALDINO MENDES DA SILVA JUNIOR
OAB/ES 27135•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/05/2024, 10:36Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
10/05/2024, 10:36Transitado em Julgado em 09/05/2024 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (RECORRENTE).
10/05/2024, 10:14Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 01:11Expedição de intimação eletrônica.
17/04/2024, 15:24Juntada de certidão - julgamento
10/04/2024, 11:32Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.530/0001-43 (RECORRENTE) e provido
09/04/2024, 19:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024, 17:45Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7020 DO DIA 07/03/2024. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 10/04/2024.
14/03/2024, 09:37Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2024, 17:20Pedido de inclusão em pauta
18/01/2024, 16:56Pedido de inclusão em pauta
18/01/2024, 16:56Conclusos para despacho a FREDERICO IVENS MINA ARRUDA DE CARVALHO
17/11/2023, 19:26Expedição de Certidão.
17/11/2023, 19:26Recebidos os autos
17/11/2023, 16:21Documentos
Acórdão
•09/04/2024, 19:24
Despacho
•18/01/2024, 16:56
Sentença
•12/12/2022, 16:41
Sentença
•28/04/2022, 12:50
Despacho
•02/09/2021, 18:00