5003559-96.2024.8.08.0014

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.391,75

Orgao julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

CESAR LUIS MOROZESCH DE OLIVEIRA

CPF 501.***.***-00

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MG 122095•Representa: ATIVO

PEDRO SOUSA MONTEIRO

OAB/MG 183184•Representa: ATIVO

RODRIGO CONDE DE CARVALHO

OAB/MG 83780•Representa: ATIVO

DANIELA DOMINICINI

OAB/ES 25797•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CESAR LUIS MOROZESCH DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

02/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

12/03/2026, 19:44

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

12/03/2026, 19:44

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 09:00

Recebidos os autos

05/09/2025, 14:23

Conclusos para despacho a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

05/09/2025, 14:23

Distribuído por sorteio

05/09/2025, 14:23

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 09:00

Sentença - Carta

•14/07/2025, 19:03

Decisão

•17/01/2025, 14:31

Decisão - Carta

•13/09/2024, 13:05

Despacho

•12/04/2024, 14:59