5002104-58.2023.8.08.0038

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ADEMIR TOMAZINI

CPF 560.***.***-68

Autor

JOSE NICOLAU PIANISSOLI

CPF 560.***.***-53

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

WEVERTON GUEIS RODRIGUES

OAB/ES 27437•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/04/2026 para ADEMIR TOMAZINI - CPF: 560.350.047-68 (REQUERENTE), DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO) e JOSE NICOLAU PIANISSOLI - CPF: 560.327.067-53 (REQUERENTE).

30/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE NICOLAU PIANISSOLI, ADEMIR TOMAZINI REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: WEVERTON GUEIS R Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524350 PROCESSO Nº 5002104-58.2023.8.08.0038 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/03/2026, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos

29/01/2026, 17:31

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:59

Juntada de Certidão

24/07/2025, 03:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:06

Expedição de Intimação - Diário.

16/07/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:11

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 09:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 11/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:35

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 17:31

Despacho

•26/06/2025, 16:11

Sentença - Carta

•28/05/2025, 13:30

Sentença - Carta

•28/05/2025, 13:30

Despacho

•31/01/2025, 16:20

Despacho

•12/11/2024, 15:06

Decisão

•25/03/2024, 14:21

Despacho

•22/02/2024, 16:34

Decisão

•27/10/2023, 15:37

Despacho

•31/08/2023, 16:52