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5000804-73.2026.8.08.0000
Agravo de InstrumentoPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 37.440,00
Orgao julgador
3ª Turma Recursal - Gabinete 1
Partes do Processo
GLEUSA FUNDAO BARCELLOS DE SOUSA
CPF 786.***.***-15
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
MARIA ALICE VEGA DEUCHER BROLLO
OAB/SP 118599•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/03/2026, 15:12Transitado em Julgado em 17/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (AGRAVADO) e GLEUSA FUNDAO BARCELLOS DE SOUSA - CPF: 786.808.831-15 (AGRAVANTE).
19/03/2026, 15:11Expedição de Certidão.
19/03/2026, 15:10Decorrido prazo de GLEUSA FUNDAO BARCELLOS DE SOUSA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:03Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 00:00Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.
12/03/2026, 05:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
12/03/2026, 05:44Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: GLEUSA FUNDAO BARCELLOS DE SOUSA AGRAVADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) AGRAVANTE: MARIA ALICE VEGA DEUCHER - SP118599 DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 3ª Turma Endereço: Av. João Batista Parra, 673, 14º andar - Praia do Suá, Vitória - ES, 29052-123 PROCESSO Nº 5000804-73.2026.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de “AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO” interposto por GLEUSA FUNDÃO BARCEL
09/03/2026, 00:00Juntada de Outros documentos
06/03/2026, 14:32Expedição de intimação - diário.
06/03/2026, 14:32Expedição de intimação eletrônica.
06/03/2026, 14:31Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de GLEUSA FUNDAO BARCELLOS DE SOUSA - CPF: 786.808.831-15 (AGRAVANTE)
06/03/2026, 12:03Conclusos para decisão a VLADSON COUTO BITTENCOURT
03/03/2026, 11:58Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/03/2026, 05:42Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao Turma Recursal
03/03/2026, 05:41Documentos
Decisão Monocrática
•06/03/2026, 12:03
Decisão Monocrática
•24/02/2026, 09:37