0004085-54.2021.8.08.0047

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VALTELANE PINTO COELHO

Terceiro

CLAUDIO DA SILVA COSTA

Terceiro

RENATO VIANA DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA FERREIRA DUARTE NASCIMENTO

OAB/ES 33253•Representa: PASSIVO

AMANDA CRISTINA PEDROSA DIEGUEZ

OAB/ES 29446•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:55

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

13/05/2026, 16:55

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 14:20

Juntada de Petição de alegações finais

04/05/2026, 15:03

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de CARLOS VINICIO SERAFIM em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, JEFFERSON NEVES DE MOURA REU: CARLOS VINICIO SERAFIM Advogado do(a) REU: AMANDA CRISTINA PEDROSA DIEGUEZ - ES29446 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 3ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0004085-54.2021.8.08.0047 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:37

Processo Inspecionado

04/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:10

Documentos

Petição (outras)

•15/05/2026, 10:49

Sentença

•13/05/2026, 16:55

Sentença

•13/05/2026, 16:55

Despacho

•04/03/2026, 14:37

Despacho

•04/03/2026, 14:37

Despacho

•10/12/2025, 12:46

Petição (outras)

•18/11/2025, 16:05

Sentença

•12/11/2025, 17:03

Despacho

•31/10/2025, 17:04

Sentença

•03/10/2025, 17:30

Termo de Audiência com Ato Judicial

•02/10/2025, 15:51

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/03/2025, 16:58

Termo de Audiência com Ato Judicial

•13/12/2024, 16:54

Despacho

•26/08/2024, 14:51

Despacho

•24/06/2024, 14:26