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5017745-65.2022.8.08.0024
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2022
Valor da Causa
R$ 84.653,95
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Partes do Processo
RENATO GONCALVES DE OLIVEIRA
CPF 002.***.***-18
ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
CPF 024.***.***-77
FACULDADE DE MUSICA DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 30.***.***.0001-63
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO
OAB/ES 8799•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
30/03/2026, 14:59Juntada de Petição de petição (outras)
27/03/2026, 16:37Arquivado Definitivamente
27/03/2026, 16:08Juntada de certidão
27/03/2026, 13:53Juntada de Petição de petição (outras)
23/03/2026, 21:50Decorrido prazo de RENATO GONCALVES DE OLIVEIRA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:07Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 00:07Decorrido prazo de FACULDADE DE MUSICA DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Decorrido prazo de FACULDADE DE MUSICA DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 00:06Publicado Intimação eletrônica em 10/03/2026.
10/03/2026, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 00:02Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RENATO GONCALVES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO EXECUTADO: FACULDADE DE MUSICA DO ESPIRITO SANTO NTIMAÇÃO ELETR Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574574 PROCESSO Nº 5017745-65.2022.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 15:50Expedição de Intimação eletrônica.
06/03/2026, 15:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2026, 15:47Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•27/01/2026, 11:59
Sentença
•19/12/2025, 14:34
Sentença
•19/12/2025, 14:34
Execução / Cumprimento de Sentença
•05/12/2025, 11:44
Execução / Cumprimento de Sentença
•07/11/2025, 11:46
Execução / Cumprimento de Sentença
•03/10/2025, 11:14
Execução / Cumprimento de Sentença
•18/09/2025, 16:39
Execução / Cumprimento de Sentença
•02/09/2025, 20:43
Despacho
•12/05/2025, 15:05
Decisão
•30/10/2024, 14:50
Despacho
•29/07/2024, 10:10
Despacho
•29/05/2024, 14:54
Despacho
•29/05/2024, 14:54
Decisão
•30/01/2023, 14:15
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•10/08/2022, 14:48