5000707-39.2023.8.08.0013

Recurso Inominado CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - Gabinete 2

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Castelo - 2ª Vara

Partes do Processo

NELCILENE VOLPATO BITTENCOURT

CPF 081.***.***-25

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTELO

CNPJ 27.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA RODRIGUES DA SILVA

OAB/ES 28206•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação - diário.

12/05/2026, 16:34

Expedição de intimação eletrônica.

12/05/2026, 16:34

Não conhecido o recurso de #{tipo_de_documento} de NELCILENE VOLPATO BITTENCOURT - CPF: 081.404.497-25 (RECORRENTE)

12/05/2026, 11:43

Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

29/04/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária

29/04/2026, 12:48

Expedição de intimação - diário.

28/04/2026, 10:20

Gratuidade da justiça não concedida a NELCILENE VOLPATO BITTENCOURT - CPF: 081.404.497-25 (RECORRENTE).

24/04/2026, 18:41

Processo Inspecionado

24/04/2026, 18:41

Conclusos para decisão a LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES

19/03/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 19:15

Decorrido prazo de NELCILENE VOLPATO BITTENCOURT em 13/03/2026 06:00.

17/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

12/03/2026, 05:44

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

12/03/2026, 05:44

Documentos

Decisão Monocrática

•12/05/2026, 11:43

Decisão Monocrática

•24/04/2026, 18:41

Despacho

•06/03/2026, 15:38

Despacho

•17/12/2025, 14:49

Sentença

•01/08/2025, 13:27

Decisão - Carta

•05/11/2024, 08:34

Certidão

•07/02/2024, 13:52

Despacho

•20/10/2023, 15:01

Decisão

•26/06/2023, 12:05