5009166-51.2025.8.08.0048

Cumprimento de sentençaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 6.344,15

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FAE COMERCIO DE PECAS LTDA - ME REU: M A AUTO CENTER LTDA Advogados do(a) AUTOR: GERALDO GRAZZIOTTI BORGES - ES24802, VICTOR HUGO FRANCISCO - ES42072, VITOR BASSI SERPA - ES21951 SENTENÇA / CARTA / OFÍCIO Diante da inexistência de bens passíveis de garantir a execução e da informação de baixa da empresa executada (Id. 96416882), extingue-se o processo com base no art. 53 § 4º da Lei nº 9.099/95. Autoriza-se desde logo a expedição de certidão de crédito para fins do Enunciado 76 do FONAJE. Cancele-se audiência e ou penhora e recolha-se mandado independente de cumprimento. Publique-se, registre-se, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 -- e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5009166-51.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se (apenas a parte autora) e arquivem-se, independente de trânsito em julgado. SERRA, 4 de maio de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: FAE COMERCIO DE PECAS LTDA - ME Endereço: SAO JOSE, 226, QUADRA004 LOTE 006, JARDIM LIMOEIRO, SERRA - ES - CEP: 29164-037

05/05/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 15:51

Expedição de Intimação Diário.

04/05/2026, 15:50

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/05/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 14:25

Juntada de Petição de extinção do feito

04/05/2026, 14:12

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FAE COMERCIO DE PECAS LTDA - ME REU: M A AUTO CENTER LTDA Advogados do(a) AUTOR: GERALDO GRAZZIOTTI BORGES - ES24802, VICTOR HUGO FRANCISCO - ES42072, VITOR BASSI SERPA - ES21951 DECISÃO As consultas aos sistemas Sisbajud (teimosinha), Infojud, de Registro de Imóveis e Sniper restaram infrutíferas na busca de bens da executada, conforme extratos anexos. Em relação aos veículos localizados no Renajud, verifica-se que todos foram objeto de restrição de circulação por determinação da Justiça do Trabalho, razão pela qual, deixa-se de proceder a restrição dos bens. Por outro lado, deixa-se de expedir mandado de penhora de bens, considerando o que consta na certidão do mandado de id. 91584893. Assim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27) 3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5009166-51.2025.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para indicar bens da executada passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. SERRA, 29 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito

30/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

29/04/2026, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 15:57

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:14

Juntada de Certidão

18/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de FAE COMERCIO DE PECAS LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:25

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:15

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 15:50

Sentença

•04/05/2026, 15:50

Decisão

•29/04/2026, 15:57

Decisão

•29/04/2026, 15:57

Decisão

•03/03/2026, 17:00

Decisão

•03/03/2026, 17:00

Despacho

•14/11/2025, 15:08

Despacho

•14/11/2025, 15:08

Sentença

•09/06/2025, 12:50

Despacho

•14/05/2025, 17:52

Despacho

•14/05/2025, 17:52

Despacho

•25/03/2025, 16:13

Despacho

•25/03/2025, 16:13