5032042-97.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.494,24

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VICTOR PAVIOTTI PECANHA SARAIVA MOTA

CPF 140.***.***-98

Autor

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de memoriais

30/03/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:21

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VICTOR PAVIOTTI PECANHA SARAIVA MOTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 INTIMAÇÃO P Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5032042-97.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de contestação

10/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/09/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 17:15

Conclusos para despacho

09/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:26

Distribuído por sorteio

03/09/2025, 16:36

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 17:15

Documento de comprovação

•03/09/2025, 16:36