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5000076-04.2018.8.08.0003
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2018
Valor da Causa
R$ 3.396,78
Orgao julgador
Alfredo Chaves - Vara Única
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES
CNPJ 27.***.***.0001-01
ALFREDO CHAVES PREF GABINETE DO PREFEITO
JEAN FRANCOIS GERARD YVES LEVITRE
CPF 778.***.***-72
LA MAISONETTE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME
CNPJ 09.***.***.0001-91
Advogados / Representantes
NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES
OAB/ES 9106•Representa: ATIVO
GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS
OAB/ES 11152•Representa: ATIVO
JUELLINTON PIRES TIGRE
OAB/ES 30530•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2026, 15:24Conclusos para despacho
29/04/2026, 14:54Juntada de Petição de pedido de providências
22/04/2026, 12:55Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2026, 12:56Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2026, 16:14Juntada de Petição de petição (outras)
31/03/2026, 10:05Juntada de Petição de petição (outras)
20/03/2026, 13:57Expedição de Ofício.
10/03/2026, 13:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 00:01Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.
10/03/2026, 00:01Juntada de Ofício
09/03/2026, 04:11Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES EXECUTADO: LA MAISONETTE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME, JEAN FRANCOIS GERARD YVES LEVITRE Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO DE GOUVEIA FERREIRA DOS SANTOS - ES11152, NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES - ES9106 Advogado do(a) EXECUTADO: JUELLINTON PIRES TIGRE - ES30530 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Alfredo Chaves - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramenc Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5000076-04.2018.8.08.0003 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
09/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
06/03/2026, 15:57Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2025, 17:04Conclusos para decisão
08/09/2025, 17:09Documentos
Despacho
•30/04/2026, 15:24
Decisão
•17/12/2025, 17:04
Despacho
•06/08/2025, 13:10
Despacho
•15/05/2025, 21:25
Despacho
•29/01/2025, 22:52
Despacho
•07/11/2024, 17:07
Despacho
•23/06/2024, 14:12
Decisão
•26/04/2024, 17:37
Decisão
•04/12/2023, 16:43
Despacho
•14/04/2023, 16:39
Despacho
•09/09/2022, 07:21
Despacho
•25/04/2022, 19:46
Despacho
•28/11/2021, 17:28
Despacho
•08/09/2021, 17:55
Despacho
•30/07/2021, 15:14