0014177-94.2012.8.08.0051

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.342,99

Orgao julgador

Conceição da Barra - 1ª Vara

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ 27.***.***.0001-37

Autor

RAIMUNDO FONTES DOS SANTOS

Terceiro

RAIMUNDO FONTES DOS SANTOS

Reu

RAIMUNDO FONTES DOS SANTOS

CPF 070.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

OAB/ES 5525•Representa: ATIVO

VICTORIA KOENIGKAM DA CUNHA PEREIRA

OAB/ES 37045•Representa: ATIVO

LARA SCARDUA SABBAGH

OAB/ES 39557•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

22/04/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

21/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/03/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:05

Publicado Intimação eletrônica em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES EXECUTADO: RAIMUNDO FONTES DOS SANTOS Advogados do(a) INTERESSADO: MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS - ES5525, VICTORIA KOENIGKAM DA CUNHA PEREIRA - ES37045 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0014177-94.2012.8.08.0051 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 15:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/12/2025, 12:22

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

25/08/2025, 18:30

Juntada de Certidão

24/08/2025, 01:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENG. ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ES em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 16:11

Juntada de certidão

15/07/2025, 16:09

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 15:58

Sentença

•17/12/2025, 12:22

Decisão

•30/06/2025, 22:29

Decisão

•30/06/2025, 22:29

Decisão

•13/01/2025, 16:59