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5000541-49.2026.8.08.0062
UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2026
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Piúma - 1ª Vara
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 5000541-49.2026.8.08.0062. REQUERENTE: RAI PEREIRA DA COSTA, SHEILA STREY DA COSTA REQUERIDO: LUIZ DONATELE, MARIA DE LOURDES MOLINARI DONATELE DESPACHO/MANDADO/CARTA AR Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO USUCAPIÃO (49) Vistos em inspeção. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA ajuizada por RAÍ PEREIRA DA COSTA e SHEILA STREY DA COSTA em face de LUIZ DONATELE e MARIA DE LOURDES MOLINARI DONATELE. Em análise preliminar da exordial, constata-se que a documentação colacionada é insuficiente para a comprovação fática dos requisitos exigidos pelo art. 1.238 do Código Civil, inviabilizando o regular processamento do feito. Portanto, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, devendo juntar aos autos: 1. Exercício material da posse: Documentos hábeis que comprovem o efetivo exercício físico e contínuo da posse sobre o lote 261, tanto pelos autores quanto pelos antecessores da cadeia possessória (ex: fotografias antigas e atuais, recibos de capina e limpeza, notas fiscais de material para cercamento, carnês de IPTU antigos quitados), visto que os meros contratos particulares de compra e venda anexados não comprovam a posse fática; 2. Comprovante de residência: Comprovante de endereço atualizado em nome de um dos requerentes ou declaração de residência firmada pelo titular da fatura de energia apresentada na inicial (Alfredo Strey). 3. Fotografias do imóvel. Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos. Diligencie-se. Piúma-ES, data da assinatura digital. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito Nome: RAI PEREIRA DA COSTA Endereço: P, S/N, ZONA RURAL, DISTRITO ALTO PARAJU, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Nome: SHEILA STREY DA COSTA Endereço: PARAJU, S/N, ZONA RURAL, DISTRITO ALTO PARAJU, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Nome: LUIZ DONATELE Endereço: RUA DARLY CARVALHO, 320, MONTE AGHA, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Nome: MARIA DE LOURDES MOLINARI DONATELE Endereço: RUA DARLY CARVALHO, 320, MONTE AGHA, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 ACESSO A DOCUMENTOS E CONTRAFÉ (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20): O inteiro teor dos documentos do processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo. Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 92089325 Petição Inicial Petição Inicial 26030614565535300000084532114 92091378 Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26030614565618100000084534262 92091389 Doc. Pessoais e Cert. Casamento - Raí e esposa Documento de Identificação 26030614565701300000084534273 92092096 Comprovante Residência Documento de comprovação 26030614565778300000084534829 92091398 Contrato - Luiz Donatele x Raí Documento de comprovação 26030614565847600000084534282 92091400 Contrato - Adailton Tirello x Luiz Donatele Documento de comprovação 26030614565921400000084534284 92092054 Contrato - Antonio Miranda x Adailton Tirello Documento de comprovação 26030614565999800000084534288 92092057 Planta de Situação, Memorial Descritivo e ART Documento de comprovação 26030614570083900000084534291 92092060 BCI - Lote 261 Documento de comprovação 26030614570184500000084534294 92092069 Certidão Negativa - Alfredo Chaves. Documento de comprovação 26030614570266500000084534302 92092072 Certidão Negativa - Iconha Documento de comprovação 26030614570354300000084534305 92092074 Certidão Negativa - Piuma Documento de comprovação 26030614570430500000084534807 92092080 Certidão Negativa Ação Usucapião - Raí e esposa Documento de comprovação 26030614570508700000084534813 92092078 Certidão Negativa Ação Usucapião - Luiz Donatele e esposa Documento de comprovação 26030614570607200000084534811 92092077 Certidão Negativa Açaõ Usucapião - Adaliton Tirello Documento de comprovação 26030614570679600000084534810 92092084 Certidão Cível Estadual - Raí e esposa Documento de comprovação 26030614570756300000084534817 92092091 Certidão Cívil Estadual - Luiz Donatele e esposa Documento de comprovação 26030614570827700000084534824 92092082 Certidão Cível Estadual - Adailton Tirello Documento de comprovação 26030614570899700000084534815 92092089 Certidão Cível Federal - Raí e esposa Documento de comprovação 26030614570984000000084534822 92092086 Certidão Cível Federal - Luiz Donatele e esposa Documento de comprovação 26030614571062700000084534819 92092085 Certidão Cível Federal - Adailton Tirello Documento de comprovação 26030614571140000000084534818 92092093 BCI Confrontes Documento de comprovação 26030614571220400000084534826 92092065 Doc. Pessoais e Cert. Casamento - Luiz Dontele e esposa Documento de Identificação 26030614571320400000084534298 92111414 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26030616154751700000084551863 92111424 Intimação - Diário Intimação - Diário 26030616171041900000084551872 92516157 Juntada de Guia Juntada de Guia 26031110390108200000084929455 92516175 Comprovante Pagt Custas Documento de comprovação 26031110390122800000084932073
13/05/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
12/05/2026, 16:54Juntada de Petição de petição (outras)
06/05/2026, 23:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 00:10Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO(891.394.106-68); RAI PEREIRA DA COSTA(147.936.887-30); SHEILA STREY DA COSTA(151.801.277-93); LUIZ DONATELE(364.522.467-04); MARIA DE LOURDES MOLINARI DONATELE(017.066.827-43); INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piúma, encaminho intimação eletrônica ao(à) Sr(a). para ciência da publicação da/o DECISÃO/DESPACHO retro, bem como se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Piúma, Espírito Santo, 7 de abril de 2026
08/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
07/04/2026, 16:46Processo Inspecionado
26/03/2026, 14:09Proferido despacho de mero expediente
26/03/2026, 14:09Conclusos para despacho
12/03/2026, 12:31Juntada de Petição de juntada de guia
11/03/2026, 10:39Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.
10/03/2026, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026
10/03/2026, 00:50Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: RAI PEREIRA DA COSTA, SHEILA STREY DA COSTA REQUERIDO: LUIZ DONATELE, MARIA DE LOURDES MOLINARI DONATELE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA A fim de dar regular prosseguimento ao feito, nos termos dos artigos 296 e 438, XII e e XIII, todos do Código de Normas da Egré Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000541-49.2026.8.08.0062 USUCAPIÃO (49)
09/03/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
06/03/2026, 16:17Documentos
Despacho
•26/03/2026, 14:09