0000068-55.2024.8.08.0051

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Conceição da Barra - 2ª Vara

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL BONIFACIO FREITAS

OAB/ES 36335•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão

15/05/2026, 12:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:35

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de certidão

10/04/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de JUSCELINO COSTA DOS SANTOS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de defesa prévia

17/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de certidão - juntada

11/03/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:14

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTORIDADE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: JUSCELINO COSTA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: GABRIEL BONIFACIO FREITAS - ES36335 INTIMAÇÃO Por ordem Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 2ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000068-55.2024.8.08.0051 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/03/2026, 16:30

Juntada de Certidão

06/03/2026, 13:50

Juntada de certidão

06/03/2026, 12:56

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 18:47

Despacho

•14/07/2025, 19:00

Despacho

•14/07/2025, 19:00

Despacho

•10/01/2025, 12:34