5041390-81.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 44.881,28

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LUANA CRISTINA MACHADO

CPF 058.***.***-52

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES

Terceiro

AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA

Terceiro

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 03/04/2026 para LUANA CRISTINA MACHADO - CPF: 058.811.437-52 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

03/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA MACHADO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:42

Publicado Intimação - Diário em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LUANA CRISTINA MACHADO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA SENTENÇA A Requerente ad Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5041390-81.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

06/03/2026, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 16:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/02/2026, 18:40

Conclusos para despacho

21/01/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 17:58

Juntada de Certidão

11/12/2025, 00:36

Decorrido prazo de LUANA CRISTINA MACHADO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:35

Expedição de Intimação Diário.

10/11/2025, 11:16

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 18:40

Decisão

•09/11/2025, 11:38

Decisão

•09/11/2025, 11:38

Decisão

•30/10/2025, 14:22

Documento de comprovação

•20/10/2025, 17:49