5014627-76.2025.8.08.0024

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 18.153,80

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ALTAIR MOREIRA DA SILVA

CPF 007.***.***-48

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AMARILDO BATISTA SANTOS

OAB/ES 28622•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para ALTAIR MOREIRA DA SILVA - CPF: 007.985.077-48 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO).

26/03/2026, 11:58

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:35

Decorrido prazo de ALTAIR MOREIRA DA SILVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:35

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de ALTAIR MOREIRA DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:16

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

09/03/2026, 02:29

Publicado Intimação eletrônica em 15/12/2025.

09/03/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALTAIR MOREIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES2 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5014627-76.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:59

Julgado procedente em parte do pedido de ALTAIR MOREIRA DA SILVA - CPF: 007.985.077-48 (REQUERENTE).

06/03/2026, 14:59

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 14:59

Sentença

•06/03/2026, 14:59

Despacho

•17/09/2025, 13:24

Despacho

•17/09/2025, 13:24

Despacho

•30/04/2025, 16:12